Legislação e Publicações

PORTARIA Nº 379 

“Concede Licença Maternidade a Servidora."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:

Considerando o Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás - TO;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora LUZIA MONTEIRO DE SOUSA, ocupante do Cargo Efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CPF: 926.789.201-00, matricula: 240841, licença maternidade pelo período de 120 (cento vinte) dias, contados a partir do dia 09/01/2022 a 08/05/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 09 de JANEIRO de 2022, revogando-se todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 21 dias do mês de janeiro de 2022.

  VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO

PREFEITO MUNICIPAL