Institui o plano de diretor de desenvolvimento sustentável do município de Ananás, Estado do Tocantins, segundo a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Data: 29/06/2004 Prefeitura Municipal
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Assegura aos estudantes do Município de Ananás, redução pela metade do valor cobrado em todos os estabelecimentos exibidores: cinematográficos, teatros, feiras, exposições, espetáculos musicais, circenses e competições esportivos.
Data: 07/10/1997 Prefeitura Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir tratores e equipamentos agrícolas do Estado do Tocantins/PRODIVINO e comprometer parte do Fundo de Participação dos Municípios, como forma de pagamento dos objetos, que especifica.
Data: 25/03/1997 Prefeitura Municipal
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