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Lei Nº 336/2004 - Política Municipal de Meio Ambiente
Data: 23/12/2004 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre o parcelamento dá solo urbano e dá outras providências.
Data: 29/06/2004 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Lei de zoneamento e uso do solo urbano
Data: 29/01/2004 Publicado via Gestão de Documentos
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Institui a lei do perímetro urbano da cidade de Ananás, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Data: 29/06/2004 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Institui o plano de diretor de desenvolvimento sustentável do município de Ananás, Estado do Tocantins, segundo a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Data: 29/06/2004 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a criação e regulamentação do CMT - Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Data: 21/05/2001 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Cria Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e dá outras providências.
Data: 15/11/2000 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dá nome a rua da cidade de Ananás-TO, e dá outras providências.
Data: 08/08/2000 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dá nome a rua da cidade de Ananás-TO, e dá outras providências.
Data: 26/04/2000 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Prorroga o prazo da Lei nº 265-B/99 e dá outras providências.
Data: 17/12/1999 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, estabelece a tabela progressiva e dá outras providências.
Data: 17/12/1999 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Cria a 2ª fase do 1º grau no município de Ananás e dá outras providências.
Data: 01/12/1999 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Proíbe a criação de cães soltos nas ruas e dá outras providências.
Data: 01/10/1999 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento do FUNDEF conforme art. 4º da Lei 9.424/96.
Data: 18/06/1998 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre doação de bem imóvel com encargos e dá outras providências.
Data: 17/11/1997 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Assegura aos estudantes do Município de Ananás, redução pela metade do valor cobrado em todos os estabelecimentos exibidores: cinematográficos, teatros, feiras, exposições, espetáculos musicais, circenses e competições esportivos.
Data: 07/10/1997 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Declara de utilidade pública municipal a ACA - Associação Comunitária de Ananás.
Data: 07/10/1997 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza a aquisição de equipamentos e dá outras providências.
Data: 05/06/1997 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza a aquisição de equipamentos e dá outras providências.
Data: 25/03/1997 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir tratores e equipamentos agrícolas do Estado do Tocantins/PRODIVINO e comprometer parte do Fundo de Participação dos Municípios, como forma de pagamento dos objetos, que especifica.
Data: 25/03/1997 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Institui o placar na sede da Prefeitura Municipal de Ananás, Estado do Tocantins para tornar público aos atos do Poder Executivo e seus auxiliares.
Data: 04/02/1997 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas com auxílio moradia para o Judiciário e Segurança Pública Municipal.
Data: 04/02/1997 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Autoria ao Poder Executivo a efetuar despesas com manutenção de veículos do Estado em serviços neste Município.
Data: 04/02/1997 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispõe sobre a realização de despesas diversas e dá outras providências.
Data: 04/02/1997 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Ananás e dá outras providências.
Data: 18/12/1995 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Dispões sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Público Municipais de Ananás - TO

Data: 10/08/1995 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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Cria o serviço autônomo de água e esgoto e dá outras providências.
Data: 14/08/1978 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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