Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Ananás-TO para o exercício financeiro de 2019.
Data:
28/11/2018
Número:
564
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ananás-TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercicio financeiro de 2019 e dá outras providências.
Data:
28/11/2018
Número:
565
Data:
27/11/2018
Número:
01
Lei
Lei nº 561/2018 - Dispõe sobre proibição das queimadas nas vias públicas e nos Imóveis Urbanos do município de Ananás - TO
Data:
12/11/2018
Número:
561
Lei
REVOGA A LEI Nº 519 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 E ALTERA A LEI Nº 546 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Data:
25/10/2018
Número:
557
Plano Municipal ou Estadual de Educação
Plano Municipal de Educação 2015 – 2025
Data:
10/07/2018
Número:
001
Plano Municipal de Saneamento Básico
PMSB Plano Mun. de Saneamento Básico
Data:
10/05/2018
Lei
Reestrutura o Quadro Organizacional dos cargos e salários da Prefeitura Municipal de Ananás - TO
Data:
21/12/2017
Número:
546
Lei
REVOGA A TABELA CATEGORIA A - RESIDENCIAL (TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA) DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N 425-A/2010, REVOGA A TABELA CATEGORIA B - COMERCIAL E TABELA DE TAXAS DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 360/2006. APROVA TABELA DE VALORES DE REVISÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTA DE TARIFA DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Data:
21/12/2017
Número:
547
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM E/OU ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB
Data:
21/12/2017
Número:
548
Data:
21/12/2017
Número:
549
Data:
21/12/2017
Número:
546
Lei da Estrutura Organizacional
Restrutura o Quadro Organizacional de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Ananás - TO.
Data:
21/12/2017
Número:
546
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAR BENS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Data:
08/12/2017
Número:
542
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 20 (VINTE) CARTEIRAS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data:
07/12/2017
Número:
541
Lei
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE ANANAS/TO
Data:
06/12/2017
Número:
540
Lei
ALTERA A LEI N 345/2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ANANAS
Data:
03/10/2017
Número:
535
Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 482/2013 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
Data:
02/10/2017
Número:
534
Lei
Estabelece limite máximo para fins de formação de requisições de pequeno valor - RPV, no âmbito da Fazenda Pública Municipal e dá outras providencias.
Data:
28/06/2017
Número:
528
Lei
Autoriza o Município de Ananás a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins, e da outras providências.
Data:
10/05/2017
Número:
523
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR DE FORMA ONEROSA BEM IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL DE ANANÁS
Data:
13/03/2017
Número:
523
Plano Municipal ou Estadual de Saúde
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2018 – 2021
Data:
17/02/2017
Número:
001
Lei
CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE SERVIDORES
Data:
01/02/2017
Número:
520
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DOS CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ANO DE 2017
Data:
01/02/2017
Número:
521
Data:
30/11/2015
Número:
505
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria, para o exercício financeiro do ano de 2016, e dá outras providências.
Data:
28/10/2015
Número:
504
Data:
18/05/2015
Número:
502
Lei
Institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais de saúde do município de Ananás,e dá outras providências.
Data:
16/12/2014
Número:
497
Lei
Dispõe sobre a criação de funções públicas temporárias para atendimento do Programa Nacional de Acesso ao Trabalho - ACESSUAS - conforme termo de adesão celebrado com o Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
Data:
16/12/2014
Número:
498
Data:
16/12/2014
Número:
499
Lei
Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS e toma outras providências.
Data:
05/11/2014
Número:
496
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano de 2015, e dá outras providências.
Data:
17/10/2014
Número:
500
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano de 2015, e dá outras providências.
Data:
17/10/2014
Número:
500
Lei
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem urbana
Data:
02/09/2014
Número:
493
Plano Municipal
Plano Municipal de Saneamento Basico
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
RESÍDUOS SÓLIDOS
DRENAGEM PLUVIAL
Data:
02/09/2014
Número:
000
Lei
Dispõe sobre à contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Data:
18/03/2014
Número:
490
Lei
Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS e toma outras providências.
Data:
03/02/2014
Número:
486
Lei
Dispõe sobre o plano que estabelece regras de financiamento e entrega de medicamentos de uso contínuo e controlados às pessoas de baixa renda em todo o território municipal, e dá outras providências.
Data:
09/12/2013
Número:
486
Data:
25/11/2013
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de período do PPA e dá outras providências.
Data:
11/11/2013
Número:
488
Lei
Autoriza o Poder Executivo doar área e prédio construído sobre área desafetada da Praça São Pedro ao Estado do Tocantins para fins de sediar o fórum da comarca de Ananás e dá outras providências.
Data:
15/10/2013
Número:
474
Lei
Desafeta parte da Praça São Pedro para fins de doação de área para o Poder Judiciário do Estado do Tocantins onde há prédio para ser reformado às custas do donatário e dá outras providências.
Data:
15/10/2013
Número:
476
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os serviços e obras para coleta, tratamento e disposição e disposição final de esgoto sanitário do Município de Ananás - TO e dá outras providências.
Data:
15/10/2013
Número:
477
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a política municipal de proteção aos mananciais e em especial ao manancial ribeirão dos porcos destinados ao abastecimento público do município de Ananás-TO e dá outras providências.
Data:
15/10/2013
Número:
478
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a política municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbano e disciplinar a limpeza urbana no município de Ananás-TO e dá outras providências.
Data:
15/10/2013
Número:
479
Data:
04/10/2013
Número:
483
Lei Complementar
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do municipio de Ananás, e adota outras providências.
Data:
12/08/2013
Número:
475
Lei
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Ananás, e adota outras providências.
Data:
12/08/2013
Número:
475
Código de Posturas
Lei N° 481– 2013 – Dispõe sobre a criação do código de Postura do Município de Ananás.
Data:
15/07/2013
Número:
481
Lei
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem móvel (aparelho de ultrassom) e dá outras providências.
Data:
12/06/2013
Número:
472
