LEI Nº 603/2021 - Revoga a Tabela da Categoria A - Residencial (tabela de tarifas de água) do Anexo Único da lei 547/2017, e aprova Tabela de Valores que reajusta de Tarifa Mínima de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
LEI Nº 604/2021 - Autoriza o poder executivo a promover o leilão para alienar máquinas e equipamentos, considerados inservíveis, de propriedade do município, e dá outras providências.
LEI Nº 605/2021 - Revoga a tabela VIII do Anexo II da Lei 482/2013, e aprova Tabela de Valores da taxa de Coleta de Lixo e dá outras providências do Código Tributário do Município de Ananás - TO.
LEI Nº 606/2021 - Altera a Lei 540/2017, inserindo novo parágrafo ao artigo 6º e dá outras providências.
LEI Nº 607/2021 - Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2021, para o atendimento de necessidades do município.
DISPOE SOBRE A GARANTIA DA CONTINUIDADE DA SUPLENCIA PARA MANDATO NO CONSELHO TUTELAR EM DECORRÊNCIA DO COVID-19
Altera o art. 2º da lei 566 de 14 de dezembro de 2018 a ementa e o art. 3º da lei 583/2020 e dá outras disposições.
LEI Nº 598/2021 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
LEI Nº 599/2021 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, e dá outras providências.
LEI Nº 600/2021 Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM, no Município de Ananás/TO, e dá outras providências.
LEI Nº 602/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS no Município de Ananás e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 001/2021 - Altera o art. 2º da Lei 566 de 14 de dezembro de 2018 a ementa e o art. 3º da Lei 583/2020 e dá outras disposições.
