Detalhes da publicação #812 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 17/09/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 149
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 120
- CONCEDER, conforme Art. 117 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ananás o Adicional de Periculosidade correspondente a 30% (trinta por cento), a servidora JÉSSICA LOPES LIMA, inscrito no CPF sob o número 031.191.841-79
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 120
“DISPÕE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, confomre Art. 117 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ananás o Adicional de Periculosidade correspondente a 30% (trinta por cento), a servidora JÉSSICA LOPES LIMA, inscrito no CPF sob o número 031.191.841-79, ocupante do cargo de ENFERMEIRA DE SAÚDE PRISIONAL lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de setembro de 2021 revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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