Detalhes da publicação #811 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 17/09/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 149
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 119
- CONCEDER, a servidora MARIA APARECIDA FERREIRA CANTÃO, inscrito no CPF sob o número 882.289.751-04, ocupante do cargo de DIRETOR DE FORMAÇÃO CONTINUADA, lotada na Secretaria Municipal de Educação ADICIONAL FG-1 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 119
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, a servidora MARIA APARECIDA FERREIRA CANTÃO, inscrito no CPF sob o número 882.289.751-04, ocupante do cargo de DIRETOR DE FORMAÇÃO CONTINUADA, lotada na Secretaria Municipal de Educação ADICIONAL FG-1 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculada sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, con efeitos aos dias 01 de Setembro de 2021, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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