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- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 06/04/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 73
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 56
- DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 56
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER à servidora EVA MIRANDA GOMES, CPF: 812.285.621-72 ocupante do cargo comissionado de DIRETORA DE PROTEÇÃO BASICA, gratificação ADICIONAL de R$200,00 (duzentos reais) calculada sobre o valor do vencimento base, conforme tabela III – Anexo V - de Cargos de Provimento Comissionado – “CC”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao 01º dia de abril de 2021 revogadas as disposições em contrário
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 05 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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