- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 31/08/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 140
- DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DECLARA FERIADO OS DIAS 07 E 08 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 111
“DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DECLARA FERIADO OS DIAS 07 E 08 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 1º, 7º e 63º da Lei Organica Municipal.
DECRETA
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente do dia 06 de Setembro de 2021 – segunda-feira.
Art. 2º. O dia 07 de Setembro de 2021,data em que recai, neste ano, o Feriado da Independência, terça-feira, é feriado Nacional, conforme LEI nº 662, de 06 de Abril de 1949 que declara os feriados nacionais.
Art. 3º. O dia 08 de Setembro de 2021, quarta-feira, Feriado Estadual - Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do Estado do Tocantins conforme institui a Lei nº 627, de 28 de dezembro de 1993. Havendo o retorno das atividades na data de 09/09/2021 (quinta feira).
Art. 4º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos ficam excluídas das disposições do presente decreto, as quais funcionarão normalmente nos dias constantes no artigo 1º e 2º, incluindo os serviços hospitalares, de vigilância dos prédios públicos e plantonistas do SAAE – Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto e outras, a critério do secretário da área.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, ao 01 dia do mês de Setembro de 2021.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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