- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 31/08/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 140
- DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA LUCIDALVA CLARINDO DA SILVA, LOTADA NA SEC. DE SAÚDE
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 109
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, a servidora LUCIDALVA CLARINDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 779.729.881-53, MAT: 27801, ocupante do cargo de ASSISTÊNTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde ADICIONAL FG-4 no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculada sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, con efeitos aos dias 01 de Setembro de 2021, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 30 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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