Detalhes da publicação #676 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 23/06/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 112
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 85
- Dispõe de ponto facultativo e Feriado Municipal o dia 29/06/2021
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 85
“Dispõe de ponto facultativo e Feriado Municipal o dia 29/06/2021”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que no dia 29/06/2021 (Terça-feira) será comemorado dia de São Pedro Apóstolo Padroeiro do Município de Ananás-TO;
CONSIDERANDO que a comemoração do Padroeiro nesta data é tradicional no municipio de Ananás-TO;
DECRETA:
Art. 1º. Ponto Facultativo o dia 28 de junho de 2021 (segunda-feira) não haverá expediente no Prédio da Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Fica decretado Feriado nas repartições comerciais, privadas e publica do Municipio de Ananás, Estado do Tocantins, o dia 29 de junho de 2021.
Art. 3º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos ficam excluídas das disposições do presente decreto, as quais funcionarão normalmente no dia constante no artigo 1º e 2º, incluindo os serviços hospitalares, de vigilância dos prédios públicos e plantonistas do SAAE – Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto e outras, a critério do secretário da área.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 23 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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