Detalhes da publicação #667 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 22/06/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 111
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 79
- DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 79
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor DANILLO MAX CARDOSO FERREIRA, CPF: 044.688.411-17 ocupante de cargo Assessor Jurídico, gratificação ADICIONAL de 40% (quarenta por cento) calculada sobre o valor do vencimento base, conforme tabela IV – de Funções Gratificadas. Lei 546 de 21/12/2017.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao 01º dia de junho de 2021 revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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