DECRETO Nº 82

“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,

DECRETA:

Art. 1º. Art. 1º. CONCEDER, ao servidor DINAMARQUES PEREIRA DE ARAUJO, CPF: 179.321.061-68, MAT: 545802 ocupante do cargo efetivo FISCAL DA DEFESA CIVIL, e COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE ANANÁS-TO lotado na Secretaria de Municipal do Meio Ambiente, gratificação ADICIONAL FG-4, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculada sobre o valor do vencimento base.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao 01º dia de junho de 2021 revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

Prefeito do Municipal