Detalhes da publicação #54 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 20/04/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 79
- Tipo: Resolução
- Título: RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 04/2021
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 04, de 09 de janeiro de 2021 - Resolução Que Dispõe Sobre A Aprovação Do Plano De Aplicação do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente 2021.
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 04, de 09 de janeiro de 2021.
Resolução Que Dispõe Sobre A Aprovação Do Plano De Aplicação do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente 2021.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ananás (CMDCA), dentro de suas atribuições legais estabelecidas da Lei Municipal nº 501/2015, pelo artigo 10, inciso XV, artigo 26, § 1º.
Considerando deliberação plenária do Conselho Municipal Do Direito da Criança e do Adolescente, Ata nº 02/2021, em reunião realizada no dia 09 de Abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação 2021.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Luciene Cortez de Melo
Vice-Presidente do CMDCA.
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