Portaria: PORTARIA Nº 980
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
PORTARIA Nº 980
“CONCEDER LICENÇA DE SERVIDOR POR INTERESSE PARTICULAR E OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:
Considerando o Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás - TO;
Considerando a Medida provisória 03/2023, altera prazo da licença para tratar de interesse particular prevista na lei 227/95 (ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO) e da outras providencias.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o servidor DENNYS DEYGLISSON LEITE FURMIGA, ocupante do Cargo Efetivo de ORIENTADOR SOCIAL, MAT:5474458, licença pelo período de 02 (dois) anos, por motivo de interesse particular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2024, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 25 dias do mês de setembro de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO
PREFEITO MUNICIPAL
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