Aviso de Rescisão: AVISO DE RESCISÃO CONTRATO 46/2024
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
AVISO DE RESCISÃO CONTRATO 46/2024
INEXIGIBILIDADE 04/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 79/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, através do Gestor, torna público para todos que possa interessar que foi celebrado o Termo de Rescisão de modo consensual a qual tinha como objeto a prestação dos serviços de radiodifusão sonora, pela Contratada, dos atos do Poder Executivo, de caráter informativo, educativo e de ordem social, de interesse dos Munícipes, tudo de acordo com o art. 37, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil, através do canal 200 (duzentos) FM 87,9 no horário compreendido entre às 05:00 horas da manhã e às 23:00 horas todos os dias da semana. Considerando não haver mais necessidade dos serviços hora contratada sem causar prejuízos para ambas às partes e uma economia para os cofres públicos, maiores informações através dos fones: 34421232
ANANÁS, 03 de setembro de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
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