Portaria: PORTARIA Nº 963/2024
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
PORTARIA Nº 963/2024
“Prorroga a licença maternidade concedida pela Portaria nº 865/2024.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Ofício GAB/SEMAS/Nº 71/2024 de 17 de julho de 2024 que solicita a prorrogação da licença maternidade concedida a servidora Maria Genoveva Nascimento, pelo prazo de 120 dias através da Portaria nº 865/2024.
CONSIDERANDO que licença maternidade pode ser prorrogada por mais 60 dias, passando de 120 para 180 dias.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a licença maternidade, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período de 60 (sessenta) dias concedida pela Portaria nº 865/2024 a servidora MARIA GENOVEVA NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo PCD-AUX DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 25 de julho de 2024 a 25 de setembro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/07/2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de julho de 2024.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
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