Detalhes da publicação #3209 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 17/11/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 588
- Tipo: Extrato de Termo de Aditivo
- Título: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 62/2021
- EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 62/2021 ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE 06/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 373/2021
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 62/2021
ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE 06/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 373/2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERARAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Nº.62/2021, SUA FINALIDADE E SOMENTE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Duque de Caxias, nº 300, Centro, Ananás - TO, inscrito no CNPJ Nº. 00.237.362/0001-09 neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO, brasileiro, casado, residente, nesta cidade, portador do RG Nº. 527.293 SSP/TO CPF/MF sob o Nº. 211.063.121-04.
CONTRATADO: G C F CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, CNPJ 07.534.397/000-40, com sede na Alameda Salvador, 1057, Torre Europa, sala 1211, caminhão das arvores, Salvador – BA, CEP: 41.820-790, neste ato representado pela neste ato representado pelo Sr. GERALDO CAPINAN FILHO, conjunto bosque imperial, 81, bloco 2, apto 404, são marcos, Salvador – BA, CEP: 41.250-480, portador do CPF 922.226.505-00.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: O Segundo termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência contratual com objetivo de continuar a prestação de serviços técnicos especializados em recuperação de crédito tributário não prescrito referente a TFF (taxa de fiscalização e funcionamento, TLL (taxa de licença e localização) e TLA (taxa de licença ambiental) das torres de telefonia fixa e móvel instaladas no Município.
CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO PREIMEIRO TERMO ADITIVO
O presente primeiro termo aditivo terá vigência de 22 de dezembro de 2023 a 23 de dezembro de 2024 podendo ser prorrogado por igual ou sucessivo período até o limite de 60 meses conforme artigo 65 da lei 8.666/1993.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS – TO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS
CNPJ/MF: 00.237.362/0001-09
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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