Prefeitura Municipal de Ananás-TO

PREFEITURA DE ANANÁS-TO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 14/2023

 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 200/2023

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS/TO, através do Agente de Contratação torna público que realizará as 08h00 do dia 05 de junho de 2023, uma dispensa de licitação na forma eletrônica, no portal da BNC http://bnc.org.br/. OBJETO: Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica para prestar os serviços de Consultoria e Assessoria na aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) e, da Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022). 

Elaboração do Planos de Ação na plataforma +Brasil; Elaboração de minutas de regulamentos pertinente a implantação do Sistema Municipal de Cultura;

Treinamento de equipe municipal e apoio técnico remoto e presencial.

Consultoria – Orientação à equipe da gestão cultural municipal para elaboração e execução de editais e seus anexos;

Acompanhamento em tramites no legislativo municipal;

Sendo serviços técnico especializado de assessoria e consultoria Educacional para monitoramento e desenvolvimento da Educação Básica através de levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando prioritariamente, ao aprimoramento da qualidade e a expansão da educação básica pública municipal envolvendo o diagnóstico, o planejamento o monitoramento de recursos transferidos pelo FNDE  e tesouro nacional, tais como  FUNDEB, SALARIO EDUCAÇÃO, QUOTA MUNICIPAL-SE/QM, PNAE, PNATE PDE entre outros no âmbito do sistema Municipal de Educação.

Os interessados deveram anexar os documentos necessário conforme especificado no Edital que será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232 e-mail: ananaslicitação@gmail.com.

Ananás –TO   30 de maio de 2023. 

CLEUDEIR DA SILVA ARAUJO

Agente de contratação