Detalhes da publicação #2659 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 30/04/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 449
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 306
- Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no feriado denominado Paixão de Cristo, e dá outras providências”
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 306
“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no feriado denominado Paixão de Cristo, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º. Não haverá expediente nas repartiçoes públicas municipais nos dias 06/04/2023 (quinta- feira, ponto facultativo), e 07/04/2023 (sexta feira,feriado paixão de Cristo), havendo retorno das atividades na data de 10/04/2022 (segunda feira).
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos ficam excluídas das disposições do presente decreto, os quais funcionarão normalmente nos dias constantes no artigo 1º, incluindo os de revezamento de turnos, os serviços hospitalares, de vigilância dos prédios públicos, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e plantonistas do SAAE – Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto e outras, a critério do Secretário da área.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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