Detalhes da publicação #2615 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 14/03/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 441
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 296
- CONCEDER ao servidor GABRIEL TORRES LIMA, matricula nº 5474770, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação no valor de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o valor dos vencimentos base.
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 296
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ETADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 62 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017 e,
CONSIDERANDO: que o servidor GABRIEL TORRES LIMA, foi designado para ocupar a função de Fiscal de Contratos do Fundo Municipal de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º CONCEDER ao servidor GABRIEL TORRES LIMA, matricula nº 5474770, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação no valor de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o valor dos vencimentos base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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