Detalhes da publicação #2594 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 10/03/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 438
- Tipo: Portaria
- Título: PORTARIA Nº 637
- NOMEAR, THALLYNE MARIA RODRIGUES CASTRO, para o cargo de OUVIDOR-GERAL do município de Ananás-TO, com Lotação Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
PORTARIA Nº 637
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO OUVIDOR-GERAL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando o Art. 1º da Lei Municipal nº 649 CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E O SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO) DO MUNICÍPIO DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Considerando A LEI MUNICIPAL Nº 656, publicada no Diário Oficial nº 431/2023, que ““Acrescenta artigos à Lei Municipal nº 649, de 21 de dezembro de 2022, para dispor sobre a criação de cargos da estrutura administrativa de pessoal da Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, THALLYNE MARIA RODRIGUES CASTRO, para o cargo de OUVIDOR-GERAL do município de Ananás-TO, com Lotação Gabinete do Prefeito.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de março de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
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