Prefeitura Municipal de Ananás-TO

PREFEITURA DE ANANÁS-TO

PORTARIA Nº 629

“Dispõe sobre DESIGNAÇÃO para responder e exercer função de NUTRICIONISTA na Secretaria Municipal de Educação de Ananás/TO, pelo período de 20 horas semanais”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ETADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidos no Art. 62 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017 e, 

CONSIDERANDO, a necessidade da disponibilização sobre as atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e dá outras providências. É responsável pela elaboração de cardápios, orientações e acompanhamento do preparo, envio e compra dos produtos a serem ofertados na alimentação escolar. 

CONSIDERANDO: que a servidora do cargo de nutricionista, com carga horaria de 40 horas semanal no Hospital de Pequeno Porte de Ananás, poderá exercer até 60 horas semanal, no mesmo Órgão de lotação.

RESOLVE: 

Art. 1º - Fica designado a partir de 06 de março de 2023, a servidora. THAIS SOARES DA SILVA - Nutricionista, Matricula: 5474861, para sem prejuízo de suas atribuições do cargo, responder e exercer cumulativamente suas funções junto às UNIDADES ESCOLAR do Município, com carga horária de 20 horas, junto à Secretaria Municipal de Educação, atribuindo-lhe vencimentos correspondente. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 06 de março de 2023. 

VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO

Prefeito Municipal