Detalhes da publicação #2568 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 03/03/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 434
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 294
- FICA DEFERIDO o requerimento protocolado pela servidora BRUNA MICHELLE CAVALCANTE BRASIL, MAT: 5474843, ocupante do cargo efetivo de Controle Interno, com lotação na Secretaria de Administração, através do processo administrativo nº 301/2023
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 294
“DISPÕE SOBRE DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIDOR”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferido na Lei Orgânica do Município e com base na Lei 227/95,
CONSIDEDERANDO, o despacho do Chefe do Poder Executivo, ao processo Administrtivo nº 301/2022, reconhecido em 27 de fevereiro de 2023, com base na Lei 227/95 – Estatuto do Servidor Públcio de Ananás/TO;
DECRETA:
Art. 1º. FICA DEFERIDO o requerimento protocolado pela servidora BRUNA MICHELLE CAVALCANTE BRASIL, MAT: 5474843, ocupante do cargo efetivo de Controle Interno, com lotação na Secretaria de Administração, através do processo administrativo nº 301/2023.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 31 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal

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