Detalhes da publicação #2560 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 01/03/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 432
- Tipo: Portaria
- Título: PORTARIA Nº. 626
- CONCEDER à servidora THAIS CRISTINA ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS, MAT: 5474763, AUXÍLIO NATALIDADE correspondente a um salário mínimo vigente, por motivo de nascimento de filho.
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
PORTARIA Nº. 626
“CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE À SERVIDOR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas no Art. 62 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o que dispõe o Art. 91 da Lei 227/95 que prevê auxílio natalidade devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento pago pelo Município, inclusive no caso de natimorto;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora THAIS CRISTINA ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS, MAT: 5474763, AUXÍLIO NATALIDADE correspondente a um salário mínimo vigente, por motivo de nascimento de filho.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 28 dias de fevereiro de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
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