Prefeitura Municipal de Ananás-TO

PREFEITURA DE ANANÁS-TO

PORTARIA Nº 619

“Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás: 

Considerando que compete ao Chefe do Poder Executivo estabelecer a organização e o funcionamento dos órgãos da administração pública, e administrar os bens públicos municipais; 

Considerando o que determina a Lei Municipal nº 501/2015; 

Considerando as FÉRIAS da Conselheira Tutelar IVONE RODRIGUES CARDOSO, conforme Oficio nº 25/2023; 

Considerando a Portaria nº 606/2023 que nomeia membros para compor o Conselho Tutelar do município de Ananás - TO; 

Considerando que a 1ª Suplente de Conselheiro Tutelar, a senhora VANDERLÉIA MIGUEL DOS ANJOS, está substituindo a Conselheira Nelma Batista dos Santos em seu período de Licença Maternidade; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Fica convocada a partir da data de 08 de março de 2023 à 06 de abril de 2023, o 2º Suplente de Conselheiro Tutelar, senhor ANTONIO BEZERRA DE SOUSA,  para assumir a vaga da conselheira Tutelar, IVONE RODRIGUES CARDOSO, em seu período de férias. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2023. 

VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO

PREFEITO MUNICIPAL