Detalhes da publicação #2535 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 24/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 429
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 293
- CONCEDER a servidora DENISE HERCULANO JARDIM, matrícula 5474732, ocupante do cargo efetivo Técnico em Agroecologia respondendo pelo Ponto de Atendimento da Receita Federal, Função Gratificada – FG 2 correspondente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculado sobre o valor do vencimento base
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 293
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 62 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER a servidora DENISE HERCULANO JARDIM, matrícula 5474732, ocupante do cargo efetivo Técnico em Agroecologia respondendo pelo Ponto de Atendimento da Receita Federal, Função Gratificada – FG 2 correspondente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculado sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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