- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 16/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 427
- CONCEDER gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescido sobre os vencimentos base, para a servidora BRUNA MICHELLE SILVA CAVALCANTE BRASIL, Mat. 5474843, ocupante do cargo efetivo de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, enquanto durar o afastamento da servidora licenciada.
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 288
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ETADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 62 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017 e,
CONSIDERANDO, a necessidade da servidorea Rosinalva Barbosa de Sousa Gonçalves – do cargo de Controle Interno, entrar de licença maternidade conforme Portaria 598/2023 de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diario Oficial nº 415/2023 de 31 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO, a necessidade de designar servidor responsavel para responder cumulativamente como controlador do Fundo Municipal de Educação de Ananás e ser registrado no rol de responsáveis, em cumprimento ao art. 165 c/c 167, parágrafo único do Regimento Interno do TCE/TO, conforme determinação na Portaria nº 607 de 08 de fevereiro de 2023, publicada no Diario Oficial nº 422 de 09 de fevereiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º - CONCEDER gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescido sobre os vencimentos base, para a servidora BRUNA MICHELLE SILVA CAVALCANTE BRASIL, Mat. 5474843, ocupante do cargo efetivo de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, enquanto durar o afastamento da servidora licenciada.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.