- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 20/01/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 407
- CONCEDER ao servidor BRUNO OLIVEIRA ALVES, matricula nº 554671, ADICIONAL de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o valor dos vencimentos base
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 278
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ETADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 62 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017 e,
CONSIDERANDO: a designação do Sr. BRUNO OLIVEIRA ALVES, matricula nº 554671, para exercer as funções de fiscalização nas atividades e obras para prevenção/preservação da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação sanitária e promover a educação sanitária junto ao Fundo Municipal de Saúde, através da Portaria nº 588/2023, de 19 de janeiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º CONCEDER ao servidor BRUNO OLIVEIRA ALVES, matricula nº 554671, ADICIONAL de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o valor dos vencimentos base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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