Detalhes da publicação #223 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 09/06/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 103
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 67
- DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 67
“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor KECY DHONES SILVA VIEIRA, CPF: 052.297.341-83, ocupante do cargo comissionado de Secretário Executivo do Fundo Municipal de Saúde, gratificação ADICIONAL, no percentual de 40% (quarenta por cento), calculada sobre o valor do vencimento base, conforme tabela IV – de Funções Gratificadas. Lei 546 de 21/12/2017.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE MAIO 2021.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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