Detalhes da publicação #1453 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 25/02/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 232
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 174
- CONCEDER, a servidora MARCILENE GONÇALVES DE SOUSA, ocupante do cargo em comissão de Gestora do Cadastro Único do Governo Federal e Auxilio Brasil, com lotação na Secretaria Municipal de Assistencia Social, a Gratificação no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais acrescido ao valor do vencimento base.
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 174
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º CONCEDER, a servidora MARCILENE GONÇALVES DE SOUSA, ocupante do cargo em comissão de Gestora do Cadastro Único do Governo Federal e Auxilio Brasil, com lotação na Secretaria Municipal de Assistencia Social, a Gratificação no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais acrescido ao valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2022 confrome portaria de nomeação nº 402/2022, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
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