Detalhes da publicação #121 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 12/05/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 89
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 63
- DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 63
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:.
Art. 1º. CONCEDER ao servidor efetivo Nilton César Pereira Lira, CPF: 760.875.651-91, ocupante do cargo efetivo de Controle Interno, gratificação ADICIONAL, FG-1 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) calculada sobre o valor do vencimento base, conforme tabela III – de Funções Gratificadas. Lei 546 de 21/12/2017.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.
