Detalhes da publicação #119 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 06/05/2021
- Edição de Diário Oficial N˚: 88
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 65
- DECRETO Nº 65 - Dispõe sobre ponto facultativo o dia 07/05/2021, e dá outras providências
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 65
“Dispõe sobre ponto facultativo o dia 07/05/2021, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO; Festividades alusivas em comemoração ao dia das Mães;
DECRETA
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 07 de maio de 2021– sexta-feira.
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos ficam excluídas das disposições do presente decreto, as quais funcionarão normalmente nos dias constantes no artigo 1º, incluindo os serviços hospitalares, de vigilância dos prédios públicos e plantonistas do SAAE – Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto e outras, a critério do secretário da área.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, aos 06 dias do mês de maio de 2021;
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.
