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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 060/2020
    EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS 02/04/2020 Abrir
  • Portaria 059/2020
    EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 31/03/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 001/2020 Covid-19
    Orientações sobre as medidas preventiva de contágio do COVID-19 26/03/2020 Abrir
  • Orientação Normativa Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus 26/03/2020 Abrir
  • Decreto 017/2020 Covid-19
    Alterações do Decreto nº 15/2020 Medidas Preventivas em Saúde Pública enfrentamento COVID-19 25/03/2020 Abrir
  • Portaria 010/2020 Covid-19
    Dispõe sobre a criação do gabinete de prevenção e enfrentamento ao corona vírus – COVID19 e dá outras providências. 25/03/2020 Abrir
  • Portaria 052/2020
    NOMEAR SERVIDOR PARA CARGO DE ENFERMEIRO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 053/2020
    NOMEAR SERVIDORA PARA CARGO TEMPORÁRIO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 054/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 055/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 056/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 057/2020
    NOMEAR SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 058/2020
    EXONERAR SERVIDORES DE CARGOS TEMPORÁRIOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24/03/2020 Abrir
  • Decreto 018/2020
    DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR INDICADO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/03/2020 Abrir
  • Decreto 016/2020 Covid-19
    Estado de Calamidade Pública em razão da COVID-19 23/03/2020 Abrir
  • Lei 588/2020
    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DOS CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ANO DE 2020 20/03/2020 Abrir
  • Lei 589/2020
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO MECÂNICO NA TABELA IV DO ANEXO I DA LEI 546/2017. CRIA CARGO DE AUXILIAR DE MECÂNICO NA TABELA IV DO ANEXO I DA LEI 546/2017 E DESMEMBRA O CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS DA TABELA IV DO ANEXO I DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 20/03/2020 Abrir
  • Decreto 015/2020 Covid-19
    Medidas Preventivas em Saúde Pública enfrentamento COVID-19 20/03/2020 Abrir
  • Lei 584/2020
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS/2020 NO MUNICÍPIO DE ANANAS 17/03/2020 Abrir
  • Lei 585/2020
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANANAS NA FORMA ELETRÔNICA 17/03/2020 Abrir
  • Lei 586/2020
    AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVA RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO - COINBIPA 17/03/2020 Abrir
  • Lei 587/2020
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CHAPADINHA II, PARA ESCOLA MUNICIPAL LEONTINO PEREIRA DE SOUSA 17/03/2020 Abrir
  • Decreto 012/2020 Covid-19
    Medidas Preventivas em Saúde Pública enfrentamento COVID-19 16/03/2020 Abrir
  • Decreto 013/2020
    APROVA O PARECER N 018/PROGER/2020 E DEFERE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 16/03/2020 Abrir
  • Decreto 014/2020
    DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO N 001/2016 16/03/2020 Abrir
  • Portaria 047/2020
    EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE TRABALHO DAS MICRO ÁREAS DOS ACS (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 048/2020
    NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE SECRETÁRIA DE UNIDADE ESCOLAR 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 049/2020
    TRANSFERIR DE SECRETARIAS OS SERVIDORES RELACIONADOS 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 050/2020
    NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE LAVADOR DE VEÍCULOS E MAQUINAS 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 051/2020
    DESIGNAR SERVIDOR PARA CARGO DE FACILITADOR DE OFICINA - NÍVEL SUPERIOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 046/2020
    NOMEAR SERVIDORA PARA CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10/03/2020 Abrir
  • Portaria 036/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 037/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 038/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 039/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 040/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 041/2020
    EXONERAR SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 042/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGOS COMISSIONADOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 045/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 030/2020
    EXONERAR SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDORIA; 02/03/2020 Abrir