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Legislação e Documentos Diversos

  • Lei 254/1997
    autoriza o poder executivo municipal a adquirir tratores e equipamentos agrícolas do estado do tocantins. 25/03/1997 Abrir
  • Lei 255/1997
    autoriza a aquisição de equipamentos e dá outras providencias. 25/03/1997 Abrir
  • Lei 253/1997
    altera anexo ii da lei nº 252 de 03 de fevereiro de 1997 e dá outras providencias. 19/03/1997 Abrir
  • Lei 251/1997
    institui o placar na sede da prefeitura municipal de ananás, estado do tocantins para tornar publico aos atos do poder executivo e seus auxiliares. 04/02/1997 Abrir
  • Lei 248/1997
    dispõe sobre a realização de despesas diversas e dá outras providencias. 04/02/1997 Abrir
  • Lei 249/1997
    autoriza o poder executivo a efetuar despesas com manutenção de veículos do estado em serviços neste município. 04/02/1997 Abrir
  • Lei 250/1997
    dispõe sobre autorização de pagamento de despesa com auxilio moradia para o judiciário e segurança publica municipal. 04/02/1997 Abrir
  • Lei 232/1995
    cria o conselho municipal de assistência social de ananás e dá outras providencias. 18/12/1995 Abrir
  • Lei 227/1995
    dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de ananás, estado do tocantins, sus autarquias e fundações e dá outras providencias. 10/08/1995 Abrir
  • Lei 071/1978
    cria a serviço autônomo de água e esgoto - saae e da outras providencias. 14/08/1978 Abrir