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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 067/2020
    NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR GERAL DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS 22/04/2020 Abrir
  • Decreto 021/2020
    DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 17 E 20 DE ABRIL DE 2020 E DECLARA FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2020 16/04/2020 Abrir
  • Decreto 020/2020
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO N 001/2016 15/04/2020 Abrir
  • Decreto 019/2020
    DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 10 DE ABRIL DE 2020 06/04/2020 Abrir
  • Portaria 061/2020
    NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS 03/04/2020 Abrir
  • Extrato dos contrato
    Contratação pessoa jurídica que tenha em seu quadro profissional especializado na área medica sendo profissionais com registro no CRM para prestar os serviços de plantões médicos de urgência e emergência no decorrer no ano de 2020, Junto ao Hospital HPP de Ananás, nos dias das semanas sendo, 40 plantões nas quinta feira; 30 plantões nos sábado e 30 plantões nos domingo; Totalizando um total de 100 (Cem) plantões. 02/04/2020 Abrir
  • Portaria 060/2020
    EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS 02/04/2020 Abrir
  • Portaria 059/2020
    EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 31/03/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 001/2020 Covid-19
    Orientações sobre as medidas preventiva de contágio do COVID-19 26/03/2020 Abrir
  • Orientação Normativa Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus 26/03/2020 Abrir
  • Decreto 017/2020 Covid-19
    Alterações do Decreto nº 15/2020 Medidas Preventivas em Saúde Pública enfrentamento COVID-19 25/03/2020 Abrir
  • Portaria 010/2020 Covid-19
    Dispõe sobre a criação do gabinete de prevenção e enfrentamento ao corona vírus – COVID19 e dá outras providências. 25/03/2020 Abrir
  • Portaria 052/2020
    NOMEAR SERVIDOR PARA CARGO DE ENFERMEIRO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 053/2020
    NOMEAR SERVIDORA PARA CARGO TEMPORÁRIO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 054/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 055/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 056/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 057/2020
    NOMEAR SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 058/2020
    EXONERAR SERVIDORES DE CARGOS TEMPORÁRIOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24/03/2020 Abrir
  • Decreto 018/2020
    DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR INDICADO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/03/2020 Abrir
  • Decreto 016/2020 Covid-19
    Estado de Calamidade Pública em razão da COVID-19 23/03/2020 Abrir
  • Lei 588/2020
    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DOS CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ANO DE 2020 20/03/2020 Abrir
  • Lei 589/2020
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO MECÂNICO NA TABELA IV DO ANEXO I DA LEI 546/2017. CRIA CARGO DE AUXILIAR DE MECÂNICO NA TABELA IV DO ANEXO I DA LEI 546/2017 E DESMEMBRA O CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS DA TABELA IV DO ANEXO I DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 20/03/2020 Abrir
  • Decreto 015/2020 Covid-19
    Medidas Preventivas em Saúde Pública enfrentamento COVID-19 20/03/2020 Abrir
  • Lei 584/2020
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS/2020 NO MUNICÍPIO DE ANANAS 17/03/2020 Abrir
  • Lei 585/2020
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANANAS NA FORMA ELETRÔNICA 17/03/2020 Abrir
  • Lei 586/2020
    AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVA RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO - COINBIPA 17/03/2020 Abrir
  • Lei 587/2020
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CHAPADINHA II, PARA ESCOLA MUNICIPAL LEONTINO PEREIRA DE SOUSA 17/03/2020 Abrir
  • Decreto 012/2020 Covid-19
    Medidas Preventivas em Saúde Pública enfrentamento COVID-19 16/03/2020 Abrir
  • Decreto 013/2020
    APROVA O PARECER N 018/PROGER/2020 E DEFERE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 16/03/2020 Abrir
  • Decreto 014/2020
    DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO N 001/2016 16/03/2020 Abrir
  • Portaria 047/2020
    EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE TRABALHO DAS MICRO ÁREAS DOS ACS (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 048/2020
    NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE SECRETÁRIA DE UNIDADE ESCOLAR 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 049/2020
    TRANSFERIR DE SECRETARIAS OS SERVIDORES RELACIONADOS 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 050/2020
    NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE LAVADOR DE VEÍCULOS E MAQUINAS 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 051/2020
    DESIGNAR SERVIDOR PARA CARGO DE FACILITADOR DE OFICINA - NÍVEL SUPERIOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 046/2020
    NOMEAR SERVIDORA PARA CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10/03/2020 Abrir
  • Portaria 036/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 037/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 038/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir