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Legislação e Documentos Diversos

  • Decreto 037/2020
    DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO nº. 001/2016, HOMOLOGADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2016 02/07/2020 Abrir
  • Decreto 036/2020 Covid-19
    "Dispõe sobre ações preventivas e medidas restritivas para a contenção do avanço e enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Ananás e dá outras providências 01/07/2020 Abrir
  • Decreto 035/2020
    Dispõe de ponto facultativo e Feriado Municipal o dia 29/06/2020 24/06/2020 Abrir
  • Decreto 032/2020
    DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/06/2020 Abrir
  • Decreto 033/2020 Covid-19
    DISPÕE SOBRE AÇÕES PREVENTIVAS E MEDIDAS RESTRITIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANANAS 10/06/2020 Abrir
  • Decreto 031/2020 Covid-19
    DISPÕE SOBRE À INSTITUIÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS, ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 15 DE 23 DE MARÇO DE 2020 01/06/2020 Abrir
  • Decreto 030/2020
    DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO 20/05/2020 Abrir
  • Portaria 079/2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO PARA FINS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO 20/05/2020 Abrir
  • Portaria 080/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGOS TEMPORÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 20/05/2020 Abrir
  • Portaria 081/2020
    EXONERAR SERVIDOR NOMEADO ATRAVÉS DE PORTARIA Nº 38 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 DO CARGO TEMPORÁRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 20/05/2020 Abrir
  • Portaria 082/2020
    REVOGAR, PORTARIA Nº 102 DE 26 DE JUNHO DE 2017 QUE NOMEIA SERVIDORA DO CARGO DE CHEFE DE PLANEJAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20/05/2020 Abrir
  • Portaria 083/2020
    NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE PLANEJAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20/05/2020 Abrir
  • Portaria 084/2020
    NOMEAR SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE ENFERMEIRO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20/05/2020 Abrir
  • Portaria 085/2020
    NOMEAÇÃO PARA CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20/05/2020 Abrir
  • Portaria 086/2020 Covid-19
    DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ANANAS 20/05/2020 Abrir
  • Lei 590/2020
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MAAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS 19/05/2020 Abrir
  • Decreto 028/2020 Covid-19
    INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N 15 DE 23 DE MARÇO DE 2020 07/05/2020 Abrir
  • Decreto 029/2020
    DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES ABAIXO INDICADOS 07/05/2020 Abrir
  • Decreto 027/2020
    DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE ANGICO - TOCANTINS 05/05/2020 Abrir
  • Decreto 026/2020 Covid-19
    ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 830.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 076/2020
    EXONERAR SERVIDORA DO CARGO DE ENFERMEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 077/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO E CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDORIA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 070/2020
    DESIGNA PROCURADOR JURÍDICO PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 071/2020
    EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 072/2020
    REVOGAR PORTARIA Nº 119 DE 26 DE JUNHO DE 2017 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 073/2020
    DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CONFORME ARTIGO 40 DA LEI 12.527/2011 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 074/2020
    REVOGAR PORTARIA Nº 32 DE 02 DE MARÇO DE 2020 QUE DESIGNA SERVIDOR COMO DIRETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 075/2020
    DESIGNAR SERVIDOR PARA CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 016/2020 Covid-19
    Designação dos servidores para fazer parte da equipe de fiscalização monitorando medidas de prevenção do vírus COVID-19: 30/04/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 002/2020 Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus - POPULAÇÃO EM GERAL 30/04/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 003/2020 Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus - EMPREGADORES E TRABALHADORES 30/04/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 004/2020 Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus - SETOR DE PRODUTOS DELIVERY 30/04/2020 Abrir
  • Decreto 024/2020 Covid-19
    INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N 15 DE 23 DE MARÇO DE 2020 29/04/2020 Abrir
  • Decreto 025/2020
    INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2018 29/04/2020 Abrir
  • Decreto 022/2020 Covid-19
    Introduz alterações no Decreto Nº 15 de 23 de março de 2020 e dá outras providências 23/04/2020 Abrir
  • Portaria 068/2020
    NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE ENFERMEIRA 23/04/2020 Abrir
  • Portaria 069/2020
    NOMEAR SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/04/2020 Abrir
  • Decreto 023/2020
    DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR INDICADO 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 062/2020
    CONCEDER A PEDIDO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SERVIDORA DO CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRA 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 063/2020
    CONCEDER A PEDIDO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM 22/04/2020 Abrir