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Legislação e Documentos Diversos

  • Lei 319/2003
    cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - comsea do município de ananás, tocantins. 15/12/2003 Abrir
  • Lei 317/2003
    dispõe sobre doação de imóveis a paroquia são pedro apóstolo e dá outras providencias. 03/12/2003 Abrir
  • Lei 316/2003
    dispõe sobre o reconhecimento público e filantrópico a igreja batista de ananás, tocantins. 02/12/2003 Abrir
  • Lei 305/2003
    autoriza o poder executivo a doar área de terra de propriedade do município e dá outras providencias. 10/06/2003 Abrir
  • Lei 304/2003
    autoriza o poder executivo a doar área de terra de propriedade do município e dá outras providencias. 23/05/2003 Abrir
  • Lei 297/2002
    autoriza o poder executivo doar prédio de propriedade do município e dá outras providencias. 27/12/2002 Abrir
  • Lei 296/2002
    institui a contribuição para custeio da iluminação publica. 20/12/2002 Abrir
  • Lei 278A/2001
    cria o fundo municipal de turismo e dá outras providencias. 27/09/2001 Abrir
  • Lei 280/2001
    dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. 17/09/2001 Abrir
  • Lei 277/2001
    altera a lei n° 260/1997 e dá outras providencias. 03/07/2001 Abrir
  • Lei 274A/2001
    dispõe sobre a criação e regulamentação do cmt- conselho municipal turismo e da outras providencias. 21/05/2001 Abrir
  • Lei 267/2000
    cria secretaria municipal de esporte, cultura, turismo e dá outras providencias. 15/11/2000 Abrir
  • Lei 275/2000
    dá nome a rua da cidade de ananás - to e dá outras providencias. 08/08/2000 Abrir
  • Lei 274/2000
    dá nome a rua da cidade de ananás - to, e dá outras providencias. 26/04/2000 Abrir
  • Lei 271/1999
    cria a tarifa de água e esgoto, estabelece a tabela progressiva e dá outras providencias. 17/12/1999 Abrir
  • Lei 273/1999
    prorroga o prazo da lei n° 265-b/99 e dá outras providencias. 17/12/1999 Abrir
  • Lei 269/1999
    cria a 2ª fase do 1° grau no município de ananás e dá outras providencias. 01/12/1999 Abrir
  • Lei 268/1999
    proíbe a criação de cães soltos nas ruas e dá outras providencias. 01/10/1999 Abrir
  • Lei 265/1998
    dispoe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento do fundef conforme art. 4° da lei 9.424/96. 18/06/1998 Abrir
  • Lei 261/1997
    dispõe sobre doação de bem imóvel com encargos e dá outras providencias. 17/11/1997 Abrir
  • Lei 258/1997
    declaração de utilidade pública municipal a aca associação comunitária de ananás. 07/10/1997 Abrir
  • Lei 259/1997
    assegurar aos estudantes municipais de ananás, redução pela metade do valor cobrado em todos estabelecimentos exibidores: cinematográficos, teatros, feiras de exposições, espetáculos musicais, circenses e competições esportivas. 07/10/1997 Abrir
  • Lei 256/1997
    dá nomes a ruas diversas do povoado são joão do araguaia deste município e dá outras providencias. 05/06/1997 Abrir
  • Lei 254/1997
    autoriza o poder executivo municipal a adquirir tratores e equipamentos agrícolas do estado do tocantins. 25/03/1997 Abrir
  • Lei 255/1997
    autoriza a aquisição de equipamentos e dá outras providencias. 25/03/1997 Abrir
  • Lei 253/1997
    altera anexo ii da lei nº 252 de 03 de fevereiro de 1997 e dá outras providencias. 19/03/1997 Abrir
  • Lei 251/1997
    institui o placar na sede da prefeitura municipal de ananás, estado do tocantins para tornar publico aos atos do poder executivo e seus auxiliares. 04/02/1997 Abrir
  • Lei 248/1997
    dispõe sobre a realização de despesas diversas e dá outras providencias. 04/02/1997 Abrir
  • Lei 249/1997
    autoriza o poder executivo a efetuar despesas com manutenção de veículos do estado em serviços neste município. 04/02/1997 Abrir
  • Lei 250/1997
    dispõe sobre autorização de pagamento de despesa com auxilio moradia para o judiciário e segurança publica municipal. 04/02/1997 Abrir
  • Lei 232/1995
    cria o conselho municipal de assistência social de ananás e dá outras providencias. 18/12/1995 Abrir
  • Lei 227/1995
    dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de ananás, estado do tocantins, sus autarquias e fundações e dá outras providencias. 10/08/1995 Abrir
  • Lei 071/1978
    cria a serviço autônomo de água e esgoto - saae e da outras providencias. 14/08/1978 Abrir