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Legislação e Documentos Diversos

  • Decreto 036/2020 Covid-19
    "Dispõe sobre ações preventivas e medidas restritivas para a contenção do avanço e enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Ananás e dá outras providências 01/07/2020 Abrir
  • Decreto 033/2020 Covid-19
    DISPÕE SOBRE AÇÕES PREVENTIVAS E MEDIDAS RESTRITIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANANAS 10/06/2020 Abrir
  • Decreto 031/2020 Covid-19
    DISPÕE SOBRE À INSTITUIÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS, ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 15 DE 23 DE MARÇO DE 2020 01/06/2020 Abrir
  • Portaria 086/2020 Covid-19
    DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ANANAS 20/05/2020 Abrir
  • Decreto 028/2020 Covid-19
    INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N 15 DE 23 DE MARÇO DE 2020 07/05/2020 Abrir
  • Decreto 026/2020 Covid-19
    ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 830.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 016/2020 Covid-19
    Designação dos servidores para fazer parte da equipe de fiscalização monitorando medidas de prevenção do vírus COVID-19: 30/04/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 002/2020 Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus - POPULAÇÃO EM GERAL 30/04/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 003/2020 Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus - EMPREGADORES E TRABALHADORES 30/04/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 004/2020 Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus - SETOR DE PRODUTOS DELIVERY 30/04/2020 Abrir
  • Decreto 024/2020 Covid-19
    INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N 15 DE 23 DE MARÇO DE 2020 29/04/2020 Abrir
  • Decreto 022/2020 Covid-19
    Introduz alterações no Decreto Nº 15 de 23 de março de 2020 e dá outras providências 23/04/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 001/2020 Covid-19
    Orientações sobre as medidas preventiva de contágio do COVID-19 26/03/2020 Abrir
  • Orientação Normativa Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus 26/03/2020 Abrir
  • Decreto 017/2020 Covid-19
    Alterações do Decreto nº 15/2020 Medidas Preventivas em Saúde Pública enfrentamento COVID-19 25/03/2020 Abrir
  • Portaria 010/2020 Covid-19
    Dispõe sobre a criação do gabinete de prevenção e enfrentamento ao corona vírus – COVID19 e dá outras providências. 25/03/2020 Abrir
  • Decreto 016/2020 Covid-19
    Estado de Calamidade Pública em razão da COVID-19 23/03/2020 Abrir
  • Decreto 015/2020 Covid-19
    Medidas Preventivas em Saúde Pública enfrentamento COVID-19 20/03/2020 Abrir
  • Decreto 012/2020 Covid-19
    Medidas Preventivas em Saúde Pública enfrentamento COVID-19 16/03/2020 Abrir