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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 070/2020
    DESIGNA PROCURADOR JURÍDICO PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 071/2020
    EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 072/2020
    REVOGAR PORTARIA Nº 119 DE 26 DE JUNHO DE 2017 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 073/2020
    DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CONFORME ARTIGO 40 DA LEI 12.527/2011 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 074/2020
    REVOGAR PORTARIA Nº 32 DE 02 DE MARÇO DE 2020 QUE DESIGNA SERVIDOR COMO DIRETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 075/2020
    DESIGNAR SERVIDOR PARA CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 016/2020 Covid-19
    Designação dos servidores para fazer parte da equipe de fiscalização monitorando medidas de prevenção do vírus COVID-19: 30/04/2020 Abrir
  • Portaria 068/2020
    NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE ENFERMEIRA 23/04/2020 Abrir
  • Portaria 069/2020
    NOMEAR SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/04/2020 Abrir
  • Portaria 062/2020
    CONCEDER A PEDIDO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SERVIDORA DO CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRA 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 063/2020
    CONCEDER A PEDIDO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 064/2020
    CONCEDER A PEDIDO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE SISTEMAS 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 065/2020
    EXONERAR SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR GERAL MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 066/2020
    REDISTRIBUIR DE SECRETARIAS OS SERVIDORES RELACIONADOS 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 067/2020
    NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR GERAL DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 061/2020
    NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS 03/04/2020 Abrir
  • Portaria 060/2020
    EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS 02/04/2020 Abrir
  • Portaria 059/2020
    EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 31/03/2020 Abrir
  • Portaria 010/2020 Covid-19
    Dispõe sobre a criação do gabinete de prevenção e enfrentamento ao corona vírus – COVID19 e dá outras providências. 25/03/2020 Abrir
  • Portaria 052/2020
    NOMEAR SERVIDOR PARA CARGO DE ENFERMEIRO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 053/2020
    NOMEAR SERVIDORA PARA CARGO TEMPORÁRIO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 054/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 055/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 056/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 057/2020
    NOMEAR SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 058/2020
    EXONERAR SERVIDORES DE CARGOS TEMPORÁRIOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 047/2020
    EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE TRABALHO DAS MICRO ÁREAS DOS ACS (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 048/2020
    NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE SECRETÁRIA DE UNIDADE ESCOLAR 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 049/2020
    TRANSFERIR DE SECRETARIAS OS SERVIDORES RELACIONADOS 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 050/2020
    NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE LAVADOR DE VEÍCULOS E MAQUINAS 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 051/2020
    DESIGNAR SERVIDOR PARA CARGO DE FACILITADOR DE OFICINA - NÍVEL SUPERIOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11/03/2020 Abrir
  • Portaria 046/2020
    NOMEAR SERVIDORA PARA CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10/03/2020 Abrir
  • Portaria 036/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 037/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 038/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 039/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 040/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 041/2020
    EXONERAR SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 042/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGOS COMISSIONADOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir
  • Portaria 045/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06/03/2020 Abrir