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Legislação e Documentos Diversos

  • Lei 590/2020
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MAAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS 19/05/2020 Abrir
  • Decreto 028/2020 Covid-19
    INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N 15 DE 23 DE MARÇO DE 2020 07/05/2020 Abrir
  • Decreto 027/2020
    DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE ANGICO - TOCANTINS 05/05/2020 Abrir
  • Decreto 026/2020 Covid-19
    ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 830.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 070/2020
    DESIGNA PROCURADOR JURÍDICO PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 071/2020
    EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 072/2020
    REVOGAR PORTARIA Nº 119 DE 26 DE JUNHO DE 2017 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 073/2020
    DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CONFORME ARTIGO 40 DA LEI 12.527/2011 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 074/2020
    REVOGAR PORTARIA Nº 32 DE 02 DE MARÇO DE 2020 QUE DESIGNA SERVIDOR COMO DIRETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 075/2020
    DESIGNAR SERVIDOR PARA CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 016/2020 Covid-19
    Designação dos servidores para fazer parte da equipe de fiscalização monitorando medidas de prevenção do vírus COVID-19: 30/04/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 002/2020 Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus - POPULAÇÃO EM GERAL 30/04/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 003/2020 Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus - EMPREGADORES E TRABALHADORES 30/04/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 004/2020 Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus - SETOR DE PRODUTOS DELIVERY 30/04/2020 Abrir
  • Decreto 024/2020 Covid-19
    INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N 15 DE 23 DE MARÇO DE 2020 29/04/2020 Abrir
  • Decreto 025/2020
    INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2018 29/04/2020 Abrir
  • Decreto 022/2020 Covid-19
    Introduz alterações no Decreto Nº 15 de 23 de março de 2020 e dá outras providências 23/04/2020 Abrir
  • Portaria 068/2020
    NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE ENFERMEIRA 23/04/2020 Abrir
  • Portaria 069/2020
    NOMEAR SERVIDORA PARA EXERCER CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 23/04/2020 Abrir
  • Decreto 023/2020
    DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR INDICADO 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 062/2020
    CONCEDER A PEDIDO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SERVIDORA DO CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRA 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 063/2020
    CONCEDER A PEDIDO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 064/2020
    CONCEDER A PEDIDO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE SISTEMAS 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 065/2020
    EXONERAR SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR GERAL MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 066/2020
    REDISTRIBUIR DE SECRETARIAS OS SERVIDORES RELACIONADOS 22/04/2020 Abrir
  • Portaria 067/2020
    NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR GERAL DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS 22/04/2020 Abrir
  • Decreto 021/2020
    DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 17 E 20 DE ABRIL DE 2020 E DECLARA FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2020 16/04/2020 Abrir
  • Decreto 020/2020
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO N 001/2016 15/04/2020 Abrir
  • Decreto 019/2020
    DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 10 DE ABRIL DE 2020 06/04/2020 Abrir
  • Portaria 061/2020
    NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS 03/04/2020 Abrir
  • Extrato dos contrato
    Contratação pessoa jurídica que tenha em seu quadro profissional especializado na área medica sendo profissionais com registro no CRM para prestar os serviços de plantões médicos de urgência e emergência no decorrer no ano de 2020, Junto ao Hospital HPP de Ananás, nos dias das semanas sendo, 40 plantões nas quinta feira; 30 plantões nos sábado e 30 plantões nos domingo; Totalizando um total de 100 (Cem) plantões. 02/04/2020 Abrir
  • Portaria 060/2020
    EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS 02/04/2020 Abrir
  • Portaria 059/2020
    EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 31/03/2020 Abrir
  • Orientação Normativa 001/2020 Covid-19
    Orientações sobre as medidas preventiva de contágio do COVID-19 26/03/2020 Abrir
  • Orientação Normativa Covid-19
    Dispõe sobre Medidas Preventivas de Contágio e fiscalização do novo Coronavírus 26/03/2020 Abrir
  • Decreto 017/2020 Covid-19
    Alterações do Decreto nº 15/2020 Medidas Preventivas em Saúde Pública enfrentamento COVID-19 25/03/2020 Abrir
  • Portaria 010/2020 Covid-19
    Dispõe sobre a criação do gabinete de prevenção e enfrentamento ao corona vírus – COVID19 e dá outras providências. 25/03/2020 Abrir
  • Portaria 052/2020
    NOMEAR SERVIDOR PARA CARGO DE ENFERMEIRO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 053/2020
    NOMEAR SERVIDORA PARA CARGO TEMPORÁRIO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24/03/2020 Abrir
  • Portaria 054/2020
    NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24/03/2020 Abrir