PORTARIA Nº 363/2025

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a nomeação da servidora KEILA MARIA CARDOSO FERREIRA, Matrícula: 57651, do cargo comissionado de GESTOR GERAL DEPTO. RECURSOS HUMANOS, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, nomeada através da Portaria nº 09/2025 de 01 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 844 de 02 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/05/2025, revogando disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, 15 de maio de 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 364/2025

“Concede afastamento de cargo efetivo para exercício de cargo em comissão a servidor, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, arts. 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a previsão no art. 171, inc. II, da Lei municipal nº 227, de 10 de agosto de 1995.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER afastamento do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 555331, para exercer cargo em comissão ao servidor público efetivo WIVI RIBEIRO PINTO, inscrito no CPF xxx.051.421-xx, em conformidade com estatuto dos servidores públicos municipais, mantendo a titularidade e o direito de retornar ao cargo de origem após a exoneração do cargo em comissão.

Art. 2º. Proceda-se a Secretaria de Recursos Humanos com as respectivas anotações de praxe.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/05/2025, revogando disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, 15 de maio de 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PARECER JURÍDICO N. 029/PGM/2025

SOLICITANTE: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ASSUNTO: UNIFORMIZAÇÃO DE ENTENDIMENTO ADMINISTRATIVO

REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 909/2025

EMENTA: PARECER REFERENCIAL. CARÁTER NORMATIVO. VINCULAÇÃO DO ENTENDIMENTO. TODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. TESE: quando o servidor optar pela remuneração do cargo em comissão, somente pode ser adicionado o percentual referente ao adicional por tempo de serviço.

Ananás, 15 de maio de 2025.

Taciano Campos Rodrigues

Procurador Jurídico de Ananás

Matrícula n. 555641

AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 780/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, torna público que realizará uma concorrência pública, no dia 30 de maio de 2025 as 08h00min (horário de Brasília), na forma presencial, OBJETO contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recapeamento asfáltico em vias urbanas do Município de Ananás, Estado do Tocantins. O Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.

Ananás –TO 15 de maio de 2025.

ERASMO MIRANDA DE SOUSA

Pregoeiro/Agente de Contratação

AVISO REPUBLICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 783/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, torna público que realizará um pregão, no dia 27 de maio de 2025 as 14h10min (horário de Brasília), na forma presencial, OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURAS COMPLEMENTARES, COM O OBJETIVO DE ATENDER A DEMANDA DE EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS PROMOVIDOS PELO O MUNICIPIO DE ANANÁS. A sessão pública será realizada na sala de licitações localizada no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, Endereço Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77.890- 000 Ananás – TO. O edital e seus anexos encontram-se a disposição no portal da transparência, mais informações no telefone (63) 3442-1232 e no sitio: www.ananas.to.gov.br e pelo e-mail: ananaslicitacao@gmail.com.

Ananás–TO 15 de maio de 2025.

ERASMO MIRANDA DE SOUSA

Pregoeiro

AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 782/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, torna público que realizará uma concorrência pública, no dia 03 de junho de 2025 as 08h00min (horário de Brasília), na forma presencial, OBJETO Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recuperação, manutenção e conservação de estradas vicinais localizadas na zona rural do Município de Ananás/TO, através do convênio nº 973395. O Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.

Ananás –TO 15 de maio de 2025.

ERASMO MIRANDA DE SOUSA

Pregoeiro/Agente de Contratação

AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 781/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, torna público que realizará uma concorrência pública, no dia 29 de maio de 2025 as 14h00min (horário de Brasília), na forma presencial, OBJETO contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção corretiva por meio de operação tapa-buracos, em ruas e avenidas do Município de Ananás/TO, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços. O Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.

Ananás –TO 15 de maio de 2025.

ERASMO MIRANDA DE SOUSA

Pregoeiro/Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS

Certifico que FOI protocolado em envelope fechado na data do dia 15 (quinze) do mês de abril do ano de 2025, em cumprimento aos atos do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, os documentos ora apresentados como DOCUMENTAÇÃO/PROPOSTA, de inteira responsabilidade da empresa A. J. SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 48.806.172/0001-83, com sede na Rua Paulo Fonteles, nº 100 Bairro Alto Bec CEP: 68.570-000 São Geraldo do Araguaia -PA, neste ato representa por sua representante legal ANACLETO CORREIA DE FARIA JUNIOR, brasileiro, Médico Clinico Geral, inscrito no CPF nº ***.***.322-76, RG nº 5603100 PC-PA, CRM nº 7232/TO, residente e domiciliado na Rua Paulo Fonteles, nº 100 Bairro Alto Bec CEP: 68.570-000 São Geraldo do Araguaia -PA a proposta e documentos apresentados. Dado ciência ao apresentante que tais documentos serão verificados no prazo definido no edital, onde o conteúdo dos mesmos será disposto no portal do município em cumprimento a todos os prazos, cientificando ainda que o representante legal da empresa deve acompanhar todos os atos os quais serão disponibilizados no portal, publicação no Diário Oficial do Município de Ananás/TO, ciente ainda que todos os atos serão públicos.

Ananás/TO, 15 de maio de 2025.

EDILÂNIA ALVES FERREIRA

Agente de Contratação

Decreto n° 183/2025

ANA CAROLINE PEREIRA DE SOUSA

Membro

Decreto n° 183/2025

AMANDA RODRIGUES DE SOUSA LUZ

Membro

Decreto n° 183/2025