segunda, 17 de março de 2025
ATA DE CREDENCIAMENTO
ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 11/2025
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 02/2025
Às 09:00hs (nove horas) do dia 07 (sete) do mês de 03 (março) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao CHAMAMENTO PUBLICO Nº 02/2024, que tem por objetivo o credenciamento para contratação de Posto Combustível ou Rede de Postos de Combustíveis para o fornecimento de combustíveis, para atender o Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais, Fundo de Saúde, Fundo de Educação, SAAE e de Assistência Social do Município de Ananás/TO.
1 - ABERTURA:
Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS SERRA DO CARMO LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.438.594/0002-96, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 07 de março do ano em curso, ás 09h00m00seg.
2 – REGISTO DA PROPOSTA RECEBIDA:
A empresa acima indicada apresentou a declaração de afirmação e aceitação dos preços relacionados aos exames a serem dentro da necessidade realizados em contra prestação dos serviços aos munícipes usuários do sistema de saúde municipal.
Ante a apresentação das declarações de aceitação das propostas a empresa AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS SERRA DO CARMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.438.594/0002-96. Tive suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 02/2024, em seu item 5, subitem 5.3.
3 – REGISTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Empresa AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS SERRA DO CARMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.438.594/0002-96, com sede na Arne 54, AV. NS 10, PAC, Lote 01 Centro, Palmas/TO. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.
4- DO JULGAMENTO:
Procedendo análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela HABILITAÇÃO da empresa AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS SERRA DO CARMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.438.594/0002-96, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 02/2025.
Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso.
Erasmo Miranda de Sousa
Agente de Contratação
Departamento de Licitação
DESPACHO
Processo Administrativo nº 227/2025
Tendo em vista o requerimento de oitiva da servidora Edilânia Alves Ferreira, matrícula nº 154791, defiro o pedido, marcando para o dia 20.03.2025, às 14:00 horas, na sala da Procuradoria Geral do Município, sua oitiva.
Indefiro o pedido de participação do causídico por meio digital, tendo em vista a ausência de meios para tal na PGM, sendo a audiência totalmente presencial, não sendo motivo de nulidade a ausência, mesmo notificado, do advogado, nos termos de enunciado vinculante do STF:
Súmula Vinculante 5
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
Notifique-se a servidora para comparecimento à audiência, bem como a defesa técnica, por e-mail, as partes pessoalmente e a secretária Denise Herculano Jardim para fins de comparecimento e registro do ato.
Ananás, 17 de março de 2025.
Núbia Goveia de Sousa
Presidente
Wivi Ribeiro Pinto
Membro
Osadir Pereira Costa
Membro
NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 227/2025
Pelo presente, fica vossa senhoria notificada da audiência para oitiva da servidora Edilânia Alves Ferreira, matrícula nº 154791, no dia 20.03.2025, às 14:00 horas, na sala da Procuradoria Geral do Município.
Interessados:
Secretária:
Denise Herculano Jardim.
Testemunha:
Edilânia Alves Ferreira.
Após notificação, faça-se a juntada aos autos. Ananás, 17 de março de 2025.
Núbia Goveia de Sousa
Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 071/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 041/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 104/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS - FMAS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 14.797.972/0001-63, com sede na Rua Quintino Bocaiúva, N° 360, Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.
CONTRATADA: DILZA BORGES SILVA (LOJÃO BRASIL), inscrita no CNPJ: 01.042.086/0001-88, com sede sito a Avenida Brasil, número 360, centro, CEP: 77.890-000, Ananás/TO, neste ato representado pela empresária a senhora: DILZA BORGES SILVA, brasileira, capaz, competente, inscrita no CPF: 185.604.312-68 E RG. 1506314 SSP/TO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de kits de higiene e kits maternidade, destinados para as famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente as mães e gestantes em situação de risco, destinado atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social de Ananás/TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 42.271,00 (quarenta e dois mil duzentos e setenta e um reais).
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025.
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.
Ananás/TO, 17 de março de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 14.797.972/0001-63
ELZONEIDE PEREIRA SÁ
