PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 05/2025

“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”            

O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.                     

RESOLVE:  

Art. 1º Autorizar o senhor (a) JOSE NERY BORGES LEITE – Secretário Municipal de Administração, para empreender viagem à cidade de PALMAS - TO, empreender viagem à capital Palmas – TO, para despacho na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e captação de recursos para o município.

Devendo sair às 19h30min do dia 30/01/2025 e com hora prevista para chegada as 00h00 min do dia 04/01/2025, com direito a percepção de 3 (três) diárias de viagem no valor de R$ 582,00 (quinhentos e oitenta e dois reais), perfazendo um total de R$ 1.746,00 (mil setecentos e quarenta e seis reais). 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 28 de janeiro de 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 002/2025  

“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providencias.”

O Secretário do Fundo Municipal de Educação de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.

RESOLVE:

Autorizar a senhora Helenice Gomes da Costa – Articuladora Municipal do CNCA, para empreender viagem a cidade de Araguaína participar de uma Reunião com Articuladores Municipais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada-CNCA/ Alfabetiza Mais TO, no dia 07 fevereiro de 2025. Devendo sair as 05hs00min do dia 07/02/2025 e com hora prevista para chegada às 10hs00min do dia 08/02/2025 com direito a percepção de 01 (uma) diária de viagem no valor de R$245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) cada perfazendo-se no total R$245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Regista-se, Publica-se,Cumpra-se.

Ananás -TO, Gabinete do Secretário de Educação, 03 de  fevereiro  de 2025. 

CÁSSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA

Secretário Municipal de educação e cultura 

Portaria nº 12 de 03 de Janeiro 2025

DECRETO Nº 67/2025 

“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei nº 547/2018 e Lei nº 651/2022. 

CONSIDERANDO, que o servidor abaixo foi nomeado para ocupar o cargo de Coordenador de Endemias e Zoonozes, conforme Portaria nº 46/2025. 

CONSIDERANDO, O disposto no art. 11 paragarfo único da Lei 651/2022 que dispõe sobre a concessão de Gratificação a servidor público com ônus para o cedente.

DECRETA: 

Art. 1º. CONCEDER, ao servidor GILDO COSTA DE ARAÚJO, CPF: 310.XXX.XXX-25, COORDENADOR DE ENDEMIAS E ZOONOZES, com lotação da Secretaria Municipal de Saúde, gratificação de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o valor do vencimento base do cargo. 

Art. 2º Encaminhe-se cópia deste Decreto ao Setor de Recursos Humanos para que promova com as anotações. 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro  de 2025, revogados as disposições em contrário. 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 05 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Municipal