DECRETO Nº 199
“DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 1º, 7º e 63º da Lei Organica Municipal.
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado feriado nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira), em virtude do feriado religioso de Corpus Christi.
Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).
Paragrafo Primeiro. Ficam excluídas das disposições do presente Decreto as unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população, ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos, as quais funcionarão normalmente nos dias 16 e 17 de junho de 2022, os serviços hospitalares, serviços de vigilância dos prédios públicos e plantonistas do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, aos 08 dias do mês de junho de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 475
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão “
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, e Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR a servidora NADIA APARECIDA SANTOS ARAGÃO, CPF: 608.593.181-68, para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Recursos Hídricos, conforme tabela VIII da Lei nº 546 de 2017 (Estrutura Administrativa), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 08 dias de junho de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 474
“Concede Licença Maternidade a Servidora.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:
Considerando o Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora MARIA ADELAIDE DE SOUSA LEITE, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, na Secretaria de Saúde, CPF: 044.265.361-11, matricula: 255791, licença maternidade pelo período de 120 (cento vinte) dias, contados a partir do dia 09/05/2022 a 06/09/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 09 de MAIO de 2022, revogando-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 08 dias do mês de maio de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO
PREFEITO MUNICIPAL