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Diário Oficial - Consulta de Edições

  • Diário Oficial de 23/09/2021 Edição nº 152

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº 304

    PORTARIA Nº 305

    PORTARIA Nº 306

    PORTARIA Nº 307

    PORTARIA Nº 308

  • Diário Oficial de 22/09/2021 Edição nº 151

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº. 303

    LEI Nº 617

    LEI Nº 618

  • Diário Oficial de 20/09/2021 Edição nº 150

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    EMENTA:

    ERRATA

  • Diário Oficial de 17/09/2021 Edição nº 149

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº 296

    DECRETO Nº 117

    DECRETO Nº 116

    DECRETO Nº 118

    DECRETO Nº 119

    DECRETO Nº 120

    PORTARIA Nº 298

    PORTARIA Nº 299

    PORTARIA Nº 300

    PORTARIA Nº 301

    PORTARIA Nº 302

    PORTARIA Nº 297

  • Diário Oficial de 16/09/2021 Edição nº 148

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2021

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2021

  • Diário Oficial de 14/09/2021 Edição nº 147

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2021

  • Diário Oficial de 13/09/2021 Edição nº 146

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    EMENTA:

    LEI Nº. 616

    AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

    AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO

    PORTARIA Nº295

  • Diário Oficial de 10/09/2021 Edição nº 145

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº. 292

    PORTARIA Nº 291

    PORTARIA Nº 293

    PORTARIA Nº 294

  • Diário Oficial de 09/09/2021 Edição nº 144

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2021

     AVISO DE LICITAÇÃO

    AVISO DE LICITAÇÃO

    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

  • Diário Oficial de 03/09/2021 Edição nº 143

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    EMENTA:

    ERRATA

  • Diário Oficial de 02/09/2021 Edição nº 142

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº 289

    PORTARIA Nº 290

    DECRETO Nº 113

    DECRETO Nº 114

    DECRETO Nº 115

    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

    ERRATA

  • Diário Oficial de 01/09/2021 Edição nº 141

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº. 287

    DECRETO Nº.  112

  • Diário Oficial de 31/08/2021 Edição nº 140

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    EMENTA:

    DECRETO Nº 107

    DECRETO Nº 108

    DECRETO Nº 109

    DECRETO Nº  111

    PORTARIA Nº 277

    PORTARIA Nº 278

    DECRETO Nº 110

    PORTARIA Nº 279

    PORTARIA Nº 280

    PORTARIA Nº 281

    PORTARIA Nº 282

    PORTARIA Nº 283

    PORTARIA Nº. 284

    PORTARIA Nº. 285

    PORTARIA Nº. 286

    PORTARIA Nº. 288

  • Diário Oficial de 27/08/2021 Edição nº 139

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    EMENTA:

    RESOLUÇÃO Nº 06/2021

  • Diário Oficial de 26/08/2021 Edição nº 138

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    EMENTA:

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021

    PORTARIA Nº. 274

    PORTARIA Nº. 275

    PORTARIA Nº. 276

    DECRETO Nº 106

    ERRATA

  • Diário Oficial de 25/08/2021 Edição nº 137

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    EMENTA:

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 37/2021

  • Diário Oficial de 23/08/2021 Edição nº 136

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO 25/2021

  • Diário Oficial de 19/08/2021 Edição nº 135

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    EMENTA:

    PORTARIA N° 23/2021 - SEC. SAÚDE

  • Diário Oficial de 18/08/2021 Edição nº 134

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº 273

    PORTARIA Nº 272

  • Diário Oficial de 17/08/2021 Edição nº 133

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    EMENTA:

    ERRATA

    AVISO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO

    EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS N° 51/2021

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

    DECRETO Nº 100

    DECRETO Nº 101

    PORTARIA Nº 261

    PORTARIA Nº. 264

    PORTARIA Nº. 265

    PORTARIA Nº. 266

    PORTARIA Nº267

    PORTARIA Nº268

    PORTARIA Nº269

    PORTARIA Nº. 270

    PORTARIA Nº. 271

    PORTARIA Nº 262

  • Diário Oficial de 16/08/2021 Edição nº 132

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    EMENTA:

    Decreto 102/2021 Covid

  • Diário Oficial de 11/08/2021 Edição nº 131

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    EMENTA:

    AVISO DE LICITAÇÃO

  • Diário Oficial de 10/08/2021 Edição nº 130

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2021

  • Diário Oficial de 09/08/2021 Edição nº 129

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2021

  • Diário Oficial de 05/08/2021 Edição nº 128

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2021

    AVISO DE LICITAÇÃO

  • Diário Oficial de 04/08/2021 Edição nº 127

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    EMENTA:

    RESOLUÇÃO CMAS Nº. 06

    AVISO DE LICITAÇÃO

  • Diário Oficial de 03/08/2021 Edição nº 126

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    EMENTA:

    DECRETO N° 98

    PORTARIA Nº. 260

    PORTARIA Nº 261

    PORTARIA Nº 262

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

    EXTRATO DO CONTRATO 24/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 56/2021

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 36/2021

  • Diário Oficial de 02/08/2021 Edição nº 125

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº. 257

    PORTARIA Nº. 256

    PORTARIA Nº. 255

    PORTARIA Nº. 258

    PORTARIA Nº259

    DECRETO Nº.97 - COVID

  • Diário Oficial de 15/07/2021 Edição nº 124

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº254

  • Diário Oficial de 13/07/2021 Edição nº 123

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    EMENTA:

    LEI Nº 612

    LEI Nº 613

    LEI Nº 614

    LEI Nº 615

  • Diário Oficial de 12/07/2021 Edição nº 122

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 55/2021

  • Diário Oficial de 09/07/2021 Edição nº 121

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    EMENTA:

    DECRETO Nº 92

    DECRETO Nº 93

    DECRETO Nº 94

    DECRETO Nº 95

    PORTARIA Nº. 251

    PORTARIA Nº. 252

  • Diário Oficial de 08/07/2021 Edição nº 120

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    EMENTA:

    RESOLUÇÃO CMAS Nº. 05

  • Diário Oficial de 07/07/2021 Edição nº 119

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO 54/2021

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2021

    PORTARIA Nº. 250

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

  • Diário Oficial de 05/07/2021 Edição nº 118

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    EMENTA:

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 09/2021

    DECRETO Nº 89

  • Diário Oficial de 02/07/2021 Edição nº 117

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    EMENTA:

    DECRETO Nº 88

    DECRETO Nº 90

    PORTARIA Nº. 247

    PORTARIA Nº. 248

    EXTRATO DA ATA  DE REGISTRO DE PREÇO 10/2021

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 33/2021

    ERRATA DE PUBLICAÇÃO

  • Diário Oficial de 01/07/2021 Edição nº 116

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2021

    PORTARIA Nº249

  • Diário Oficial de 30/06/2021 Edição nº 115

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº 237

    Decreto 87/2021 Covid

  • Diário Oficial de 25/06/2021 Edição nº 114

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    EMENTA:

    DECRETO Nº86/2021

    AVISO DE LICITAÇÃO

  • Diário Oficial de 24/06/2021 Edição nº 113

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº242

    PORTARIA Nº 001/SAAE/2021

  • Diário Oficial de 23/06/2021 Edição nº 112

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    EMENTA:

    DECRETO Nº 84

    PORTARIA Nº. 243

    PORTARIA Nº244

    PORTARIA Nº. 245

    PORTARIA Nº. 246

    AVISO DE LICITAÇÃO

    DECRETO Nº 85

  • Diário Oficial de 22/06/2021 Edição nº 111

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    EMENTA:

    DECRETO Nº 83

    DECRETO Nº 82

    DECRETO Nº 79

    PORTARIA Nº. 235

    PORTARIA Nº. 236

  • Diário Oficial de 21/06/2021 Edição nº 110

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO 17/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 18/2021

  • Diário Oficial de 18/06/2021 Edição nº 109

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2021

    AVISO DE LICITAÇÃO

    AVISO DE LICITAÇÃO

  • Diário Oficial de 17/06/2021 Edição nº 108

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    EMENTA:

    AVISO DE LICITAÇÃO

    DECRETO Nº. 81

  • Diário Oficial de 16/06/2021 Edição nº 107

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    EMENTA:

    EXTRATO DO CONTRATO 33/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 34/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 21/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 22/2021

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2021

  • Diário Oficial de 15/06/2021 Edição nº 106

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº 238

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 04/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 28/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 29/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 30 /2021

    EXTRATO DO CONTRATO 31 /2021

    EXTRATO DO CONTRATO 32 /2021

    DECRETO Nº 79

  • Diário Oficial de 11/06/2021 Edição nº 105

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    EMENTA:

    PORTARIA Nº. 239

    PORTARIA Nº. 240

    PORTARIA Nº. 241

    EXTRATO DO CONTRATO 16/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 15/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 17/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 18/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 20/2021

    EXTRATO DO CONTRATO 19/2021

  • Diário Oficial de 10/06/2021 Edição nº 104

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    EMENTA:

    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

    PORTARIA Nº. 231

    PORTARIA Nº. 232

    PORTARIA Nº. 233

    PORTARIA Nº234

    AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO 01/2021

  • Diário Oficial de 09/06/2021 Edição nº 103

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    EMENTA:

    DECRETO Nº 78

    DECRETO Nº 67

    DECRETO Nº 68

    DECRETO Nº 73

    LEI Nº 610

    LEI Nº 611