DÍVIDAS DE GESTÕES PASSADAS: Ananás ainda sofre com heranças de dívidas de gestões passadas

07/08/2019 00:00h DÍVIDAS DE GESTÕES PASSADAS: Ananás ainda sofre com heranças de dívidas de gestões passadas

O Município de Ananás torna público que recebeu carta-cobrança afirmando que não consta nos arquivos da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os recolhimentos dos débitos referentes às Multas por Compensação Previdenciária Indevida, no período entre os anos de 2009 a 2012.

Essa herança de dívidas impede o Município de celebrar convênios, receber recursos e promover diversas obras e ações para o benefício da nossa comunidade por causa dos débitos junto à Receita Federal, pois o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva.

O valor total dos débitos referentes às multas pelas Compensações Previdenciárias Indevidas somam mais de R$ 4.482.000,00 (Quatro Milhões e Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais), isso devido as contribuições previdenciárias dos servidores terem sido recolhidas indevidamente a menor.

A Procuradoria Geral do Município está pleiteando judicialmente uma alternativa, pois as vias administrativas apresentadas pela Receita Federal mostram-se incoerentes com a realidade do Município, visto estarem disponibilizando o parcelamento deste debito em apenas 60 parcelas, que equivaleriam em média a mais de 72.700,00 (Setenta e Dois Mil e Setecentos Reais) por mês.

Infelizmente, essas heranças dificultam o andamento das captações de recursos em Ananás, no entanto, a Gestão reitera o comprometimento em sanar essas pendências para que a Prefeitura Municipal saia da lista de inadimplentes, fique com o nome limpo e a Administração Municipal possa trabalhar com foco no desenvolvimento local

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