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Nº: 523
Data: 10/05/2017
Categoria: Administração e Planejamento
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição Autoriza o Município de Ananás a Participar do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins, e dá outras Providencias.
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Nº: 357
Data: 27/10/2006
Categoria: Administração e Planejamento
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição Lei N° 357 – 2006 – Altera a Lei N° 006 – 1993 que institui o Fundo Municipal de Saúde.
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Nº: 469
Data: 03/04/2013
Categoria: Administração e Planejamento
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição Lei N° 469 – 2013 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade interesse Público.
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Nº: 471
Data: 09/05/2017
Categoria: Administração e Planejamento
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição Lei N° 471 – 2013 – Dispõe sobre o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar.
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Nº: 472
Data: 12/06/2013
Categoria: Administração e Planejamento
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição Lei N° 472 – 2013 – Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem Móvel (Aparelho de Ultrassom).
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Nº: 473
Data: 27/05/2013
Categoria: Administração e Planejamento
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição Lei N° 473 – 2013 – Autoriza o poder executivo a realizar permuta de Veiculo automotor.
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Nº: 474
Data: 15/10/2013
Categoria: Administração e Planejamento
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição Lei N° 474 – 2013 – Autoriza o Poder executivo doar área e prédio construído sobre área desafetada da Praça São Pedro.
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Nº: 476
Data: 15/10/2013
Categoria: Administração e Planejamento
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição Lei N° 476 – 2013 – Desafeta parte da Praça São Pedro para fins de doação de área para o Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
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Nº: 477
Data: 15/10/2013
Categoria: Administração e Planejamento
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição Lei N° 477 – 2013 – Autoriza o poder executivo municipal a criar os serviços e obras para a coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário.
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Nº: 478
Data: 15/10/2013
Categoria: Administração e Planejamento
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição Lei N° 478 – 2013 – Autoriza o poder executivo municipal a criar o Politica Municipal de Proteção aos Mananciais e em Especial ao Manancial Ribeirão dos Porcos.
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