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Nº: 549
Data: 21/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI
Descrição DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ANANAENSE INVICTUS.
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Nº: 546
Data: 21/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição LEI N° 546/2017 – REESTRUTURA O QUADRO ORGANIZACIONAL DE CARGOS E SALARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS.
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Nº: 413
Data: 08/06/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição LEI N° 413/2009 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
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Nº: 493
Data: 02/09/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição Lei N° 493/2014 – institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.
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Nº: 430
Data: 10/11/2010
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição Lei N° 430/2014 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
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Nº: 548
Data: 21/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição LEI N° 548/2017 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DOS ESQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM E/OU ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-...
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Nº: 547
Data: 21/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição LEI N° 547/2017 REVOGA A TABELA CATEGORIA A – RESIDENCIAL (TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA) DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 425-A/2010, REVOGA DE TAXAS DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°360/2006, APROVA TABELA DE VALORES DE REVISÃO INFLACIONARIA E REAJUSTE ...
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Nº: 544
Data: 21/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição LEI N° 544/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE ANANÁS – TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Nº: 543
Data: 21/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição LEI N° 543/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ANANÁS – TO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021
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Nº: 537
Data: 09/01/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei
Descrição INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ANANÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
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